Europa · Proteção de dados

Reino Unido: UK GDPR e o que exige

UK GDPR + Data Protection Act 2018: marco legal consolidado, com aplicação efetiva. Supervisão: Information Commissioner's Office (ICO).

Referência verificada pela última vez em 2026-09.

Principais requisitos em resumo

Registro na autoridadeDepende de limites ou circunstâncias
Encarregado de proteção de dadosDepende de limites ou circunstâncias
Notificação de violaçõesEm até 72 horas
Restrições a transferências internacionaisObrigatório
Localização de dadosNão obrigatório

Sanções e fiscalização

Multas de até 17,5 milhões de libras ou 4% do faturamento anual mundial, o que for maior.

O que saber na prática

Muito próximo do RGPD da UE desde o Brexit; o Reino Unido tem uma decisão de adequação da UE.

O dever de segurança

Conforme Art. 32: Segurança do tratamento: medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança proporcional ao risco, incluindo criptografia e testes regulares. Fonte: texto publicado, verificado em 2026-10.

Como a Cevro ajuda

  • Associa UK GDPR ao restante do seu programa de conformidade, de modo que as evidências coletadas para SOC 2 ou ISO 27001 também valem aqui quando se sobrepõem.
  • Conta suas verificações técnicas automáticas como evidência do dever de segurança (Art. 32).
  • Dá a cada controle reprovado uma correção específica e uma forma de verificá-lo de novo.

Perguntas frequentes

Reino Unido: quem supervisiona a proteção de dados?

Information Commissioner's Office (ICO) supervisiona a aplicação de UK GDPR + Data Protection Act 2018.

UK GDPR: a notificação de violações é obrigatória?

A lei fixa um prazo de 72 horas para comunicar à autoridade uma violação de dados pessoais; por isso é preciso ter detecção e um processo de incidentes capazes de cumpri-lo.

Reino Unido: as transferências internacionais de dados são restritas?

Sim. A saída de dados pessoais da jurisdição é restrita, portanto confirme uma base legal de transferência antes de os dados saírem.

UK GDPR: é preciso nomear um encarregado de proteção de dados?

Apenas em alguns casos, geralmente conforme a escala ou a sensibilidade do tratamento. Confirme se você ultrapassa o limite.

Reino Unido: quais são as sanções por descumprimento?

Multas de até 17,5 milhões de libras ou 4% do faturamento anual mundial, o que for maior.

Jurisdições relacionadas: Europa

Leia: Proteção de dados: checklist para novos mercados

Referência apenas informativa, não constitui aconselhamento jurídico. Compilada a partir de uma fonte de setembro de 2026 que revisa os principais textos de proteção de dados; as leis mudam e a prática de fiscalização evolui. Confirme os requisitos vigentes com assessoria local qualificada antes de tomar qualquer decisão de conformidade.