CevroRússia: Federal Law No. 152-FZ on Personal Data e o que exige
Federal Law No. 152-FZ on Personal Data: marco legal consolidado, com aplicação efetiva. Supervisão: Roskomnadzor.
Principais requisitos em resumo
| Registro na autoridade | Depende de limites ou circunstâncias |
|---|---|
| Encarregado de proteção de dados | Não obrigatório |
| Notificação de violações | Sem prazo fixo em horas na nossa referência |
| Restrições a transferências internacionais | Obrigatório |
| Localização de dados | Obrigatório |
Sanções e fiscalização
Multas administrativas, com risco relevante ligado à aplicação das regras de localização.
O que saber na prática
Exige que certos dados pessoais de cidadãos russos sejam armazenados em servidores localizados na Rússia.
Como a Cevro ajuda
- Associa Federal Law No. 152-FZ on Personal Data ao restante do seu programa de conformidade, de modo que as evidências coletadas para SOC 2 ou ISO 27001 também valem aqui quando se sobrepõem.
- Dá a cada controle reprovado uma correção específica e uma forma de verificá-lo de novo.
Perguntas frequentes
Rússia: quem supervisiona a proteção de dados?
Roskomnadzor supervisiona a aplicação de Federal Law No. 152-FZ on Personal Data.
Federal Law No. 152-FZ on Personal Data: a notificação de violações é obrigatória?
Nossa referência não registra um prazo fixo em horas para Federal Law No. 152-FZ on Personal Data. Consulte a lei e as orientações de Roskomnadzor para saber o prazo que se aplica a você.
Rússia: as transferências internacionais de dados são restritas?
Sim. A saída de dados pessoais da jurisdição é restrita, portanto confirme uma base legal de transferência antes de os dados saírem.
Federal Law No. 152-FZ on Personal Data: é preciso nomear um encarregado de proteção de dados?
Não é uma exigência geral na nossa referência, mas designar um responsável continua sendo uma boa prática.
Rússia: quais são as sanções por descumprimento?
Multas administrativas, com risco relevante ligado à aplicação das regras de localização.