CevroRepública Dominicana: Law 172-13 on Personal Data Protection e o que exige
Law 172-13 on Personal Data Protection: marco recente ou em implantação, com a aplicação ainda em amadurecimento. Supervisão: Not centrally designated in source material.
Principais requisitos em resumo
| Registro na autoridade | Não obrigatório |
|---|---|
| Encarregado de proteção de dados | Não obrigatório |
| Notificação de violações | Sem prazo fixo em horas na nossa referência |
| Restrições a transferências internacionais | Não obrigatório |
| Localização de dados | Não obrigatório |
Sanções e fiscalização
Sanções previstas na lei.
O que saber na prática
Marco relativamente consolidado, baseado em princípios de privacidade, direitos e deveres de segurança.
Como a Cevro ajuda
- Associa Law 172-13 on Personal Data Protection ao restante do seu programa de conformidade, de modo que as evidências coletadas para SOC 2 ou ISO 27001 também valem aqui quando se sobrepõem.
- Dá a cada controle reprovado uma correção específica e uma forma de verificá-lo de novo.
Perguntas frequentes
República Dominicana: quem supervisiona a proteção de dados?
Not centrally designated in source material supervisiona a aplicação de Law 172-13 on Personal Data Protection.
Law 172-13 on Personal Data Protection: a notificação de violações é obrigatória?
Nossa referência não registra um prazo fixo em horas para Law 172-13 on Personal Data Protection. Consulte a lei e as orientações de Not centrally designated in source material para saber o prazo que se aplica a você.
República Dominicana: as transferências internacionais de dados são restritas?
Nossa referência não registra restrição geral a transferências internacionais, embora regras setoriais e contratos ainda possam se aplicar.
Law 172-13 on Personal Data Protection: é preciso nomear um encarregado de proteção de dados?
Não é uma exigência geral na nossa referência, mas designar um responsável continua sendo uma boa prática.
República Dominicana: quais são as sanções por descumprimento?
Sanções previstas na lei.